Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A sua privacidade é importante para nós. É política do Portal CCM - ARTESP respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

No cadastro do Portal CCM, coletamos nome, sobrenome, endereço de e-mail, confirmação de e-mail, motivação para a solicitação do cadastro e, opcionalmente, CPF. O CPF informado é utilizado para vinculação de conta e prevenção de duplicidade cadastral.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Em caso de dúvidas sobre como tratamos dados pessoais, entre em contato com a Ouvidoria da ARTESP.

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Uso de Imagens e Fotografias

As fotografias e imagens disponibilizadas no Portal CCM — incluindo registros de ocorrências, imagens de tráfego, intervenções viárias e quaisquer outras imagens de monitoramento — são de propriedade da ARTESP ou de seus fornecedores e estão protegidas pela legislação de direitos autorais vigente.

A reprodução, redistribuição, publicação ou qualquer outra forma de utilização dessas imagens em canais externos — incluindo redes sociais, veículos de comunicação, aplicativos e sítios eletrônicos de terceiros — somente é permitida quando a imagem for utilizada com a sua marca d'água original, sem remoção, edição ou encobrimento, e quando for realizada a citação expressa da fonte, nos seguintes termos: "Fonte: Portal CCM – ARTESP (ccm.artesp.sp.gov.br)".

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Versão 2 - Publicada em 12/04/2026 20:37